Quando a base de FGTS de um trabalhador afastado por acidente desaparece do FGTS Digital, o problema nem sempre está na guia. Muitas vezes, ele começou antes: na classificação do afastamento, no tipo da rubrica ou na incidência enviada pelo eSocial.
O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou, em 3 de novembro de 2026, a pergunta 02.15 das Perguntas Frequentes do FGTS Digital. A orientação separa dois períodos: nos primeiros 15 dias do afastamento por acidente ou doença relacionada ao trabalho, deve ser utilizada rubrica de vencimento, tipo 1, com incidência de FGTS e as demais incidências aplicáveis; nos dias seguintes, deve ser utilizada rubrica informativa, tipo 3, também com incidência de FGTS.
Não se trata de uma nova obrigação criada em novembro. É um esclarecimento operacional sobre como prestar informações que permitam a correta internalização da base no FGTS Digital. A obrigação de depósito durante a licença por acidente do trabalho já consta no § 5º do artigo 15 da Lei nº 8.036/1990.
Para o escritório contábil, a atualização é um bom motivo para revisar cadastros, eventos e conferências antes de concluir a folha.
O erro começa quando todo o afastamento é tratado da mesma forma
Nos primeiros 15 dias, existe uma verba de vencimento na folha. Por isso, o tipo de rubrica indicado pelo FGTS Digital é o tipo 1.
Depois desse período, o valor utilizado como referência para o FGTS não é apresentado como um vencimento pago ao trabalhador pelo empregador. O Manual de Orientação do eSocial define a rubrica tipo 3 como informativa: ela não é paga como provento nem descontada do trabalhador, mas pode compor base de tributos ou do FGTS.
A diferença é essencial. Se o escritório continuar usando apenas uma rubrica de vencimento para todo o período, pode distorcer o líquido da folha. Se deixar de informar a rubrica do período posterior aos primeiros 15 dias, a base de FGTS pode não chegar corretamente ao sistema.
Tipo de rubrica e incidência são campos diferentes
Um erro comum é imaginar que selecionar “tipo 3” já resolve a apuração. Não resolve.
O tipo informa a natureza do lançamento: vencimento, desconto, informativa ou informativa dedutora. A incidência informa como o valor deve participar da apuração do FGTS e dos demais tributos.
Portanto, a revisão do evento S-1010 precisa conferir, ao mesmo tempo:
o tipo da rubrica;
a incidência de FGTS;
as demais incidências aplicáveis ao período;
o início e o fim de validade;
a compatibilidade com a categoria do trabalhador;
o uso efetivo da rubrica no evento de remuneração.
Este artigo não fixa um código de incidência para todos os casos. O escritório deve validar a tabela vigente do eSocial, a categoria, a competência, a natureza da verba e a parametrização do sistema de folha. Aplicar um código de forma automática, sem essa conferência, pode corrigir um ponto e criar outro erro.
Antes da folha, valide a natureza do afastamento
O tratamento descrito na pergunta 02.15 é destinado a acidente ou doença relacionada ao trabalho. Ele não deve ser replicado automaticamente em afastamento comum.
A equipe do Departamento Pessoal precisa receber informação suficiente para saber como o caso foi caracterizado. O contador não deve diagnosticar a origem da doença nem presumir o nexo com o trabalho. A classificação deve ser sustentada pelos documentos, pela informação do empregador, pela área de Saúde e Segurança do Trabalho e, quando aplicável, pelas decisões dos órgãos competentes.
Uma rotina de entrada pode exigir:
data da ocorrência;
data do primeiro dia de afastamento;
duração indicada no atestado;
informação sobre relação com o trabalho;
protocolo da CAT, quando cabível;
responsável do cliente ou da área de SST para esclarecimentos;
registro de eventual prorrogação ou retorno.
Sem essas informações, a equipe corre o risco de informar um motivo incorreto no S-2230 e parametrizar a folha com base em uma premissa errada.
CAT e afastamento são eventos diferentes
A Comunicação de Acidente de Trabalho é informada no evento S-2210. O Manual Web Geral do eSocial orienta que o acidente seja comunicado até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência e, em caso de morte, de imediato. O evento deve ser enviado ainda que o acidente não provoque afastamento.
Quando o acidente também resulta em afastamento, existe uma segunda obrigação operacional: informar o S-2230.
Para afastamento por acidente de trabalho ou doença decorrente do trabalho com duração não superior a 15 dias, o Manual Web Geral indica o envio do S-2230 até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência. Quando a duração supera 15 dias, o prazo indicado é o 16º dia do afastamento.
São controles diferentes. Ter o recibo da CAT não significa que o afastamento foi corretamente informado. Da mesma forma, transmitir o S-2230 não substitui a CAT quando ela for exigida.
O fluxo que o escritório pode adotar
- Receba e classifique a ocorrência
Registre a data, a duração, a natureza informada e os responsáveis pela validação. Se houver dúvida sobre o vínculo com o trabalho, não complete a classificação por suposição. Devolva a pendência ao cliente e à área responsável.
- Confira o S-2210
Quando for caso de CAT, confirme a transmissão e guarde o número do recibo. Se a contabilidade não for responsável pelo evento de SST, crie uma evidência de que o prestador ou a equipe do cliente realizou o envio.
- Transmita ou confira o S-2230
Valide o motivo do afastamento, a data de início e o prazo aplicável. Quando a data de retorno for enviada depois, lembre que o eSocial trata como término do afastamento o último dia em que o empregado permaneceu afastado, e não o primeiro dia de trabalho após o retorno.
- Separe os dois períodos na folha
Nos primeiros 15 dias, utilize a rubrica de vencimento, tipo 1, com as incidências aplicáveis. Para os dias seguintes do afastamento acidentário, utilize a rubrica informativa, tipo 3, com incidência de FGTS, conforme a orientação atualizada do FGTS Digital.
- Confira a tabela S-1010
Verifique tipo, incidências, validade e eventuais processos vinculados. Uma rubrica correta no cadastro, mas fora do período de validade, pode não produzir o resultado esperado.
- Transmita a remuneração
A tabela S-1010 apenas cadastra a rubrica. A base precisa aparecer no evento de remuneração correspondente. Confira se o sistema de folha efetivamente levou os valores de cada período para o eSocial.
- Compare o S-5003 com a folha
O próprio FGTS Digital recomenda o uso do totalizador S-5003 para comparar a base apurada no eSocial com a base do sistema de folha. Essa conferência ajuda a localizar se a divergência está na incidência, na categoria do trabalhador, no desligamento ou na remuneração transmitida.
- Confira a internalização no FGTS Digital
Depois da transmissão ou retificação, aguarde o processamento, atualize a tela e compare a competência, o trabalhador e a base. Não considere o fechamento concluído apenas porque o evento foi aceito pelo eSocial.
Exemplo hipotético
Considere um empregado afastado por acidente relacionado ao trabalho durante 30 dias.
Para os primeiros 15 dias, o sistema de folha deve apresentar o valor correspondente em rubrica de vencimento, tipo 1, com o tratamento de FGTS e demais incidências aplicáveis.
Para os 15 dias seguintes, a referência para o depósito de FGTS deve ser informada em rubrica tipo 3. Esse lançamento é informativo: não deve aumentar o líquido pago pelo empregador, mas precisa carregar a incidência necessária para que a base seja considerada.
O exemplo é apenas operacional. O cálculo da remuneração, os reflexos, as incidências e a quantidade de dias devem ser validados conforme o contrato, a legislação, a categoria, a competência e a situação concreta.
A rubrica foi corrigida, mas a base continua errada
Alterar apenas o cadastro S-1010 pode não corrigir as competências já transmitidas.
As Perguntas Frequentes do FGTS Digital orientam que, quando houver erro nas incidências das rubricas, as remunerações que utilizaram aquele cadastro também precisam ser reenviadas depois da correção. Isso vale para valores mensais e, quando aplicável, rescisórios.
Um roteiro de correção pode ser:
confirmar se a alteração da rubrica foi transmitida;
revisar a validade do S-1010;
retificar ou reenviar a remuneração afetada;
aguardar a integração entre eSocial e FGTS Digital;
atualizar a consulta que ainda exibe os dados antigos;
conferir novamente o S-5003;
emitir a guia somente depois de validar a base.
Não tente corrigir a remuneração diretamente no FGTS Digital. As bases mensais são declaradas pelo eSocial. A exceção relativa à edição de remunerações para fins rescisórios possui regras próprias e não transforma o FGTS Digital em sistema de folha.
Checklist antes de fechar a competência
A natureza do afastamento foi confirmada?
A CAT foi transmitida no prazo, quando cabível?
O S-2230 possui motivo e datas coerentes?
Os primeiros 15 dias usam rubrica tipo 1?
Os dias seguintes usam rubrica tipo 3 com incidência de FGTS?
A validade do S-1010 alcança a competência?
A categoria do trabalhador admite a apuração esperada?
Os valores foram enviados no evento de remuneração?
O S-5003 confere com a folha?
A base já foi internalizada no FGTS Digital?
A guia foi revisada antes da emissão?
Como organizar a responsabilidade no escritório
O fluxo funciona melhor quando cada etapa tem um dono.
O cliente deve informar a ocorrência e entregar os documentos. A área de SST deve apoiar a caracterização e os eventos sob sua responsabilidade. O Departamento Pessoal deve controlar prazos, afastamento, rubricas e remuneração. Um segundo profissional deve conferir o totalizador e o FGTS Digital antes da guia.
Essa divisão é uma recomendação de processo, não uma regra legal uniforme. O contrato e a matriz de responsabilidades precisam indicar quem envia S-2210, quem envia S-2230, quem parametriza a folha e quem autoriza o fechamento.
Conclusão
A base do afastamento acidentário não chega corretamente ao FGTS Digital por existir uma única tela errada. O resultado depende de uma sequência: classificação do caso, CAT quando cabível, afastamento no S-2230, rubricas corretas no S-1010, remuneração transmitida e conferência do S-5003.
A orientação atualizada em 3 de novembro reforça a separação que o escritório precisa fazer: rubrica de vencimento nos primeiros 15 dias e rubrica informativa nos dias seguintes, ambas com o tratamento de FGTS adequado ao período.
Antes de aplicar qualquer correção em massa, teste um trabalhador, confira a competência no eSocial e valide o reflexo no FGTS Digital. Se o resultado estiver correto, documente o procedimento e revise os demais casos com a mesma origem.
Fontes oficiais
Ministério do Trabalho e Emprego — Perguntas Frequentes do FGTS Digital, pergunta 02.15, atualizada em 3 de novembro de 2026: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital/perguntas-frequentes
eSocial — Manual Web Geral, eventos S-2210 e S-2230: https://www.gov.br/esocial/pt-br/empresas/manual-web-geral
eSocial — Documentação Técnica: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/documentacao-tecnica/
Lei nº 8.036/1990 — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm
Lei nº 8.213/1991 — Planos de Benefícios da Previdência Social: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm
