A chamada “taxa das blusinhas” voltou ao centro do debate tributário. Segundo notícias publicadas em 10 de setembro de 2026, foi sancionada a regra que elimina o imposto de importação federal sobre encomendas de até US$ 50. A medida, porém, não significa que a compra ficará livre de toda tributação: o ICMS estadual continua podendo incidir.
Para o consumidor, a principal mudança é a retirada da parcela federal que vinha sendo aplicada desde 2024. Para as empresas brasileiras, o efeito é mais complexo. O comércio nacional pode enfrentar uma concorrência maior de produtos importados, especialmente em categorias de baixo valor e alto giro.
O empresário deve olhar além do preço de compra. É necessário comparar custo tributário, prazo de entrega, garantia, câmbio, logística reversa e eventual impacto sobre a margem. A redução do imposto federal não elimina custos operacionais nem riscos de variação cambial.
Na contabilidade, a recomendação é acompanhar a regulamentação e separar claramente compras para uso próprio, revenda e importações empresariais. O tratamento fiscal, a documentação e o aproveitamento de créditos dependem da natureza da operação e do regime da empresa.
A notícia também reforça um ponto importante: mudanças tributárias anunciadas como redução de imposto podem alterar a concorrência sem necessariamente reduzir o custo total da operação. Antes de mudar fornecedores ou formar estoque, faça uma simulação completa.
Fonte: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/09/10/lula-sanciona-fim-da-taxa-das-blusinhas.ghtm
