A Receita Federal iniciou uma nova edição da ação de Regularização de Créditos de PIS/Pasep e Cofins. As inconsistências identificadas alcançam R$ 1,3 bilhão e podem ser corrigidas espontaneamente até 10 de novembro de 2026.
A iniciativa integra o Plano Anual da Fiscalização de 2026. O objetivo é permitir que os contribuintes regularizem as divergências antes da abertura de procedimentos fiscais.
Quais inconsistências foram priorizadas
Nesta edição, a Receita concentrou a análise em duas situações informadas na EFD-Contribuições.
A primeira envolve a apropriação de créditos como insumos em operações de revenda. A segunda trata de créditos relacionados à contratação de serviços de transporte de carga prestados por pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.
A existência de um aviso não significa que todas as operações da empresa estejam erradas. É necessário confrontar a comunicação recebida com a escrituração, os documentos fiscais e a natureza efetiva das operações.
Como as empresas foram comunicadas
Os avisos foram enviados pelos Correios e para a caixa postal do contribuinte no Portal e-CAC. No caso dos contribuintes sujeitos a acompanhamento diferenciado, a comunicação foi encaminhada pelo e-Mac.
A Receita disponibilizou um Manual de Orientação Tributária específico para a ação. O órgão informa que não é necessário comparecer a uma unidade física nem enviar comprovantes das retificações.
Isso não dispensa a empresa de manter a documentação que sustenta os ajustes realizados. A memória da revisão, os documentos fiscais e a justificativa técnica devem permanecer organizados para eventual verificação futura.
O que acontece após o prazo
Depois de 10 de novembro, a Receita fará novas verificações. Se as inconsistências permanecerem, poderão ser iniciados procedimentos de fiscalização.
Na edição anterior, segundo a Receita, os alertas levaram à regularização de R$ 900 milhões sem aplicação de multas de ofício. Para contribuintes que não aproveitaram a oportunidade, foram programadas fiscalizações com expectativa de lançamento de R$ 1,8 bilhão em crédito tributário.
Checklist para a revisão
A empresa deve confirmar se recebeu comunicação oficial nos canais indicados, identificar exatamente os períodos e registros questionados e confrontar as informações com a EFD-Contribuições e os documentos de suporte.
Também é necessário avaliar se a correção exige retificação de obrigações, recolhimento de diferenças ou outros procedimentos. Esses efeitos dependem do caso concreto e devem seguir o manual e a legislação aplicável.
A regularização não deve ser feita apenas para eliminar um alerta. Antes de retificar, o contribuinte precisa compreender a origem da divergência, validar o tratamento tributário e documentar a decisão tomada.
Fonte:
Receita Federal — https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/setembro/receita-federal-indica-oportunidade-de-regularizacao-de-creditos-de-pis-pasep-e-cofins
