O Imposto Seletivo será o tema do 17º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo, promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade em parceria com a Receita Federal.
A capacitação será realizada em 15 de setembro, às 9 horas, em João Pessoa, com transmissão pelo canal do CFC no YouTube. A participação on-line será gratuita.
O encontro será conduzido por auditores-fiscais da Receita Federal e terá moderação de Fernando Mombelli, gerente de projeto para a regulamentação da Reforma Tributária na instituição.
O que é o Imposto Seletivo?
O Imposto Seletivo integra o novo sistema tributário brasileiro e terá incidência direcionada a bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, conforme as hipóteses definidas na legislação.
Sua finalidade não é apenas arrecadatória. O tributo também possui caráter regulatório, pois pode ser utilizado para desestimular determinados padrões de produção ou consumo.
Por essa característica, ele tem sido chamado informalmente de imposto do pecado. A expressão ajuda na comunicação, mas simplifica demais o tema. A aplicação prática dependerá da classificação do produto, das regras de incidência, da base de cálculo, das alíquotas e das exceções previstas na legislação.
Por que o contador deve acompanhar?
Mesmo os escritórios que não possuem clientes diretamente sujeitos ao Imposto Seletivo precisam compreender o funcionamento do tributo.
Seus efeitos podem aparecer na formação do preço de venda, no custo de aquisição, na margem das empresas, na classificação fiscal de mercadorias, nos contratos comerciais, na parametrização dos sistemas, nos documentos fiscais eletrônicos e na análise das cadeias de fornecedores e clientes.
Também será necessário evitar interpretações automáticas. Nem todo produto potencialmente prejudicial estará necessariamente sujeito ao mesmo tratamento, e produtos semelhantes poderão receber enquadramentos diferentes conforme sua composição ou classificação fiscal.
A classificação fiscal ganha ainda mais importância
Com a Reforma Tributária, cadastros de produtos incompletos deixam de ser apenas um problema operacional.
Descrição genérica, NCM incorreta, ausência de informações sobre composição ou enquadramento inadequado podem provocar cálculo incorreto dos tributos, emissão errada de documentos fiscais e distorções na formação do preço.
O contador terá de trabalhar de maneira mais integrada com os setores fiscal, comercial, compras, tecnologia e cadastro de produtos dos clientes.
Como aproveitar a capacitação
Durante o módulo, vale observar os produtos e serviços alcançados, hipóteses de não incidência, momento do fato gerador, base de cálculo, possibilidade ou limitação de créditos, tratamento nas importações, regras aplicáveis à exportação, reflexos nos documentos fiscais e cronograma de implantação.
Após a apresentação, o escritório pode comparar as orientações com sua carteira de clientes e identificar quais empresas apresentam exposição direta ou indireta ao novo tributo.
Serviço
Tema: Imposto Seletivo. Data: 15 de setembro de 2026. Horário: 9h, no horário de Brasília. Formato: híbrido. Transmissão: canal do CFC no YouTube. Presencial: Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em João Pessoa.
Os módulos anteriores permanecem disponíveis no canal do CFC, enquanto os materiais de apoio podem ser consultados no ambiente da Receita Federal.
A Reforma Tributária não será implementada apenas pela leitura da legislação. O desafio estará na transformação das regras em cadastros, processos, preços e documentos fiscais corretos. Capacitações técnicas como essa ajudam o contador a começar essa preparação antes que os problemas apareçam.
Fonte: Conselho Federal de Contabilidade — https://cfc.org.br/noticias/nordeste-recebe-mais-uma-etapa-do-curso-sobre-a-reforma-tributaria/
